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Lei nº 4247 - (08-10-2020) - Pg --- - Projeto 217 - Credito Suplementar- Manut. do Serv. de limpeza Pública.doc - Leia mais…
Lei nº 4248 - (08-10-2020) - Pg --- - Projeto 218- Altera o Item 5 no Insiso I, do Art. 1º da Lei 4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4249 - (08-10-2020) - Pg --- - Projeto 219- Credito Suplementar- Subvenção Santa Casa de Ituverava.doc - Leia mais…
Lei nº 4250 - (08-10-2020) - Pg --- - Projeto 220- Credito Suplementar- Subvenção lar Geraldo.doc - Leia mais…
Lei nº 4251 - (08-10-2020) - Pg --- - Projeto 221- Altera o Item 5 no Insiso I, do Art. 1º da Lei 4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4252 - (21-10-2020) - Pg --------Projeto 222 - Credito Especial - Excesso Financ. - Combate ao COVID-19 Gov. Federal Portaria 1.666.doc - Leia mais…
Lei nº 4253 - (21-10-2020) - Pg --- - Projeto 223- Credito Suplementar- Auxílio Alimentação.doc - Leia mais…
Lei nº 4254 - (21-10-2020) - Pg --- - Projeto 224- Credito Suplementar- Almoxarifado.doc - Leia mais…
Lei nº 4255 - (21-10-2020) - Pg --- - Projeto 225- Credito Suplementar- FMS Auxílio Moradia e Alimentação.doc - Leia mais…
Lei nº 4256 - (21-10-2020) - Pg --------Projeto 226 - Credito Especial - Excesso Financ. FMS - Distr. Gratuita.doc - Leia mais…
Lei nº 4257 - (21-10-2020) - Pg --- - Projeto 227- Credito Suplementar- Secret. Administ. e Out. Atividades.doc - Leia mais…
Lei nº 4258 - (21-10-2020) - Pg --- - Projeto 229- Credito Suplementar- FMS - Material de Consumo.doc - Leia mais…
Lei nº 4259 - (06-11-2020) - Pg --- - Projeto 231- Plano de Uso e Ocupação da Praia Fluvial.doc - Leia mais…
Lei nº 4260 - (06-11-2020) - Pg --- - Projeto 232- Credito Suplementar - Precatórios, Plantões P.S., APAE, Limpeza Pública, Coleta Lixo Domiciliar.doc - Leia mais…
Lei nº 4261 - (06-11-2020) - Pg --- - Projeto 233- Altera o Item 1 no Insiso I, do Art. 1º da Lei 4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4262 - (06-11-2020) - Pg --- - Projeto 234- Credito Suplementar - Contratação por Tempo Determinado.doc - Leia mais…
Lei nº 4263 - (24-11-2020) - Pg --- - Projeto 237- Credito Suplementar - Casa do Menor Raghi Moisés-Subvenções Sociais.doc - Leia mais…
Lei nº 4264 - (24-11-2020) - Pg --- - Projeto 238- Altera o Item 2 no Insiso I, do Art. 1º da Lei 4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4265- (24-11-2020) - Pg --------Projeto 239 - Credito Especial -Lei Federal 14.017 de 29-06-2020 Lei Aldir Blanc.doc - Leia mais…
Lei nº 4266- (24-11-2020) - Pg --------Projeto 240 - Credito Especial -Lei Federal 14.017 de 29-06-2020 Lei Aldir Blanc.doc - Leia mais…
Lei nº 4267- (24-11-2020) - Pg --------Projeto 241 - Credito suplementar - Manutenção da Santa Casa- Governo Federal Covid 19 - Portaria 1.666-2020.doc - Leia mais…
Lei nº 4268- (24-11-2020) - Pg --- - Projeto 242 - Altera Dispositivo da Lei 4.045 de 20-12-19 - Subvenção da Santa Casa de Misericordia.doc - Leia mais…
Lei nº 4269 - (07-12-2020) - Pg --- - Projeto CMM - Festival da Viola.doc - Leia mais…
Lei nº 4270 - (07-12-2020) - Pg --- - IPSPMM - Aplicação Emenda Constitucional.doc - Leia mais…
Lei nº 4271 - (07-12-2020) - Pg --- -Projeto 214 - Autógrafo CMM - Com EMENDA - Suvenções Sociais, Auxílios Financeiros a Estudantes e Transferencias a Entidades.doc - Leia mais…
Lei nº 4272- (07-12-2020) - Pg --------Projeto 228 - Credito Especial - Diárias de Motoristas da Área da Saúde.doc - Leia mais…
Lei nº 4273 - (07-12-2020) - Pg --- - Projeto 235- Credito Suplementar - Op. e Manut. das Creches Municipais.doc - Leia mais…
Lei nº 4274 - (07-12-2020) - Pg --- - 13º salario Prefeito Vereadores e Secretarios.doc - Leia mais…
Lei nº 4275 - (07-12-2020) - Pg --- - Projeto 244- Credito Suplementar - FMS - Material de Consumo.doc - Leia mais…
Lei nº 4276 - (07-12-2020) - Pg --- - Prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 02-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4277 - (07-12-2020) - Pg --- - Prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 03-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4278 - (07-12-2020) - Pg --- - Prorroga Processo Seletivo Simplificado nº 02-2018.doc - Leia mais…
Lei nº 4279 - (07-12-2020) - Pg --- - Pg--------Projeto 248 - Credito Suplementar - Frente de Trabalho.doc - Leia mais…
Lei nº 4280 - (07-12-2020) - Pg --- - Pg--------Projeto 249 - Credito Suplementar - Subvenção ao Lar Geraldo Barbosa de Freitas.doc - Leia mais…
Lei nº 4281- (07-12-2020) - Pg --- - Projeto 250 - Acrescenta o Item 3 no Inciso IV, do art. 1º da Lei 4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4282 - (07-12-2020) - Pg --- - Pg--------Projeto 251 - Credito Suplementar - Op.e Manut. FMS - Material Bem ou Serv.Distr.Gratuita.doc - Leia mais…
Lei nº 4283 - (07-12-2020) - Pg --- - Pg--------Projeto 252 - Credito Suplementar - Qualis Mais e Pabinho - Estadual - Diárias e Manut. FMS.doc - Leia mais…
Lei nº 4284 - (07-12-2020) - Pg --- - Incorporação de Imovel Rural ao Perimentro Urbano.doc - Leia mais…
Lei nº 4285 - (07-12-2020) - Pg --- - Autorização de Aprovação de Loteamento com Redução de Area Institucional.doc - Leia mais…
Lei nº 4286 - (14-12-2020) - Pg --- - LOA 2021 - Lei Orçamentária Anual - Câmara.doc - Leia mais…
Lei nº 4287 - (22-12-2020) - Pg --- - Projeto 212 -Reparcelamento e Parcelamento de Débitos Município com RPPS.doc - Leia mais…
Lei nº 4288 - (22-12-2020) - Pg --- -Projeto 256 - Altera o Artigo 3º da Lei nº3722 de 17-11-2017 Gestor Assist. Desenv. Social.doc - Leia mais…
Lei nº 4289 - (22-12-2020) - Pg --- - Pg--------Projeto 257 - Credito Suplementar - Pagamento de Sentenças Judiciais e Manut. do Gabinete.doc - Leia mais…
Lei nº 4290- (22-12-2020) - Pg --------Projeto 259- Credito Suplementar - Subv. Social -Santa Casa Miseric. Mig..doc - Leia mais…
Lei nº 4291 - (22-12-2020) - Pg --- -Projeto 260 - Altera o Item 5 no Inciso I, do Art. 1º da Lei nº4.045 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4292 - (22-12-2020) - Pg--------Projeto 263 - Credito Suplementar - Promoção Artística e Cultural.doc - Leia mais…
Lei nº 4293 - (22-12-2020) - Denominação de Ruas, Avenidas e Praças (João Crisostomo, Jardim do Lago e Outros) - Pg--------Projeto CMM - Autógrafo nº 245-2020.doc - Leia mais…
Lei nº 4294 - (24-12-2021) - Pg --- - Projeto 013- Altera Lei nº 4.271 de 07-12-2021.doc - Leia mais…
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