Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Lei nº 4046- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 001 - Credito Especial -Pavimentação.doc - Leia mais…
Lei nº 4047- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 002 - Credito Especial -Paviment., Drenagem, Bairro-Olegario G. Barbosa.doc - Leia mais…
Lei nº 4048- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 003 - Credito Especial -Pronto Socorro-Reforma.doc - Leia mais…
Lei nº 4049- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 004 - Credito Especial -Creche San Marino.doc - Leia mais…
Lei nº 4050- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 005 - Credito Especial -Guias e Sarjetas Bairro-Olegario.doc - Leia mais…
Lei nº 4051- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 006 - Credito Especial -Iluminação entrada Cidade.doc - Leia mais…
Lei nº 4052- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 007 - Credito Especial -Reestruturação, ampliação e reforma-Capitão Emídio.doc - Leia mais…
Lei nº 4053- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 008 - Credito Especial -Aquisição de Material permanente-Saúde.doc - Leia mais…
Lei nº 4054- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 009 - Credito Especial -Iluminação Ornamental da Praia.doc - Leia mais…
Lei nº 4055- (10-01-20) - Pg --- - Projeto 010 - Credito Especial -Calçadão da Praia.doc - Leia mais…
Lei nº 4056- (21-01-20) - Pg --- - Projeto 011- Credito Especial -Cozinha Piloto.doc - Leia mais…
Lei nº 4057- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 022- Credito Suplementarl -Empenho dos Contratos.doc - Leia mais…
Lei nº 4058- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 0013- Credito Especial -Aquisição de Medicamentos e Insumos.doc - Leia mais…
Lei nº 4059- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 0018- Credito Especial -Medicamentos.doc - Leia mais…
Lei nº 4060- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 024- Parcelamento.doc - Leia mais…
Lei nº 4061- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 025- Credito Especial -Reforma Restaurante da Praia.doc - Leia mais…
Lei nº 4062- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 012- Credito Especial Equipamento e Material Permanente Educação.doc - Leia mais…
Lei nº 4063- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 016- Credito Especial Diarias.doc - Leia mais…
Lei nº 4064- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 017- Credito Especial Aguas Pluvias Caixa Gigov.doc - Leia mais…
Lei nº 4065- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 026- Credito Especial-CRAS.doc - Leia mais…
Lei nº 4066- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 019- Credito Especial Restituições FSS.doc - Leia mais…
Lei nº 4067- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 020- Credito Especial Ciclovia.doc - Leia mais…
Lei nº 4068- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 028- Credito Especial-Calçadão da Praia.doc - Leia mais…
Lei nº 4069- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 023- Altera a Redação da Lei 3.890-19 - Habitação.doc - Leia mais…
Lei nº 4070- (27-01-20) - Pg --- - Projeto 021- Credito Especial Praca UBS.doc - Leia mais…
Lei nº 4071- (10-02-20) - Pg --- - Reajuste Salarial Camara.doc - Leia mais…
Lei nº 4072- (10-02-20) - Pg --- - Projeto 036 - Credito Especial -Recapeamento Asfaltico em Vias do Município.doc - Leia mais…
Lei nº 4073- (10-02-20) - Pg --- - Reajuste Salarial Servidores Publicos.doc - Leia mais…
Lei nº 4074- (10-02-20) - Pg --- - Projeto 037- Credito Suplementar -Merenda Escolar.doc - Leia mais…
Lei nº 4075- (10-02-20) - Pg --- - Extingue cargo Encarregado de Divisão de Tributação.doc - Leia mais…
Lei nº 4076- (10-02-20) - Pg --- - Credito Especial - Material de Consumo.doc - Leia mais…
Lei nº 4077- (10-02-20) - Pg --- - Credito Suplementar - Educação - Apostilas.doc - Leia mais…
Lei nº 4078- (13-02-20) - Pg --- - Plano Diretor - Habitação.doc - Leia mais…
Lei nº 4079- (21-02-20) - Pg --- - Comodato Residencial Manoel Queiroz - Cemiterio.doc - Leia mais…
Lei nº 4080- (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 0041-Vale Alimentação.doc - Leia mais…
Lei nº 4081- (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 055-Programa de Recuperação Fiscal.doc - Leia mais…
Lei nº 4082- (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 038 - Credito Suplementar - Contrato Imovel Praia.doc - Leia mais…
Lei nº 4083- (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 039 - Credito Suplementar - Transporte Escolar.doc - Leia mais…
Lei nº 4084 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 040 - Credito Especial - Assistencia Social.doc - Leia mais…
Lei nº 4085 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 043 - Credito Especial - Processo Seletivo Educação.doc - Leia mais…
Lei nº 4086 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 047 - Credito Especial - Equipamento Contabilidade.doc - Leia mais…
Lei nº 4087- (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 049 - Credito Especial - Protese Odontoligica.doc - Leia mais…
Lei nº 4088 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 050 - Credito Especial - Recapeamento Asfaltico Dom Jose de Mattos.doc - Leia mais…
Lei nº 4089 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 051 - Credito Suplementar - Paulo Berrozo.doc - Leia mais…
Lei nº 4090 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 052 - Credito Especial - Iluminação Pública.doc - Leia mais…
Lei nº 4091 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 053 - Credito Suplementar - Manutenção do Conselho Tutelar.doc - Leia mais…
Lei nº 4092 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 054 - Credito Especial - Contratação para Equipe do SAMU.doc - Leia mais…
Lei nº 4093 - (21-02-2020) - Pg --- - Projeto 056 - Credito Suplementar - Segurança da Praia Artificial.doc - Leia mais…
Lei nº 4094 - (10-03-2020) - Pg --- - Projeto CMM - Denominação SAMU - Doutor Rodolfo Jorge - Tuzim.doc - Leia mais…
Lei nº 4095 - (10-03-2020) - Pg --- - Projeto 058- Guilherme Altera Lei nº 3.963 de 12-09-19.doc - Leia mais…
Lei nº 4096 - (10-03-2020) - Pg --- - Projeto 057- Guilherme TAC - Santa Casa - Pronto Socorro Urgencia e Emergencia.doc - Leia mais…
Lei nº 4097 - (19-03-2020) - Pg --- - Projeto 074 - Credito Especial Coronavirus.doc - Leia mais…
Lei nº 4098 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 057 - Crédito Suplementar APAE.doc - Leia mais…
Lei nº 4099 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 060 - Denominação Nova Central de Alimentação - Cozinha Piloto Neuza Guitarrari Peraro.doc - Leia mais…
Lei nº 4100 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 061 - Crédito Especial Capitão Emidio.doc - Leia mais…
Lei nº 4101 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 062 - Crédito Suplementar Call Center.doc - Leia mais…
Lei nº 4102 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 063 - Crédito Suplementar Alta Mogiana.doc - Leia mais…
Lei nº 4103 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 066 - Crédito Suplementar CIEE.doc - Leia mais…
Lei nº 4104 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 064 - Dispoe Sobre Alteração da Lei 3660 de 2017 - Auxilio Estudante.doc - Leia mais…
Lei nº 4105 - (16-03-2020) - Pg --- - Projeto 065 - Carteira de Indentificação Autista - APAE.doc - Leia mais…
Lei nº 4106 - (19-03-2020) - Pg --- - Projeto 074 - Crédito Especial Saude Coronavirus.doc - Leia mais…
Lei nº 4107 - (20-03-2020) - Pg --- - Projeto 075 - Covi19.doc - Leia mais…
Lei nº 4108 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 067 - Crédito Especial Micro-onibus Rogerinho.doc - Leia mais…
Lei nº 4109 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 068 - Crédito Especial Fehidro.doc - Leia mais…
Lei nº 4110 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 069 - Crédito Suplementar Cozinha Piloto.doc - Leia mais…
Lei nº 4111 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 070 - Crédito Suplementar Merenda Escolar.doc - Leia mais…
Lei nº 4112 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 076 - Crédito Especial Onibus - Educação.doc - Leia mais…
Lei nº 4113 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 077 - Crédito Suplementar Pagto Pessoal Saude.doc - Leia mais…
Lei nº 4114 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 079 - Crédito Especial Devolução de Recuros Licitação.doc - Leia mais…
Lei nº 4115 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 080 - Crédito Suplementar Pagamentos de serviços de Terceiros Manutenção das Creches.doc - Leia mais…
Lei nº 4116 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 081 - Crédito Especial - Reparos.doc - Leia mais…
Lei nº 4117 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 057 - Crédito Suplementar - Locação de Imovel.doc - Leia mais…
Lei nº 4118 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 084 - Crédito Suplementar - Equipamentos - Pandemia Coronavírus.doc - Leia mais…
Lei nº 4119- (31-03-2020) - Pg --- - Credito Especial - Aquisição de Insumos - Pandemia Coronavírus.doc - Leia mais…
Lei nº 4120 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 083 - Altera o artigo 5º da Lei 4.043 de 20-12-2019.doc - Leia mais…
Lei nº 4121 - (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 086 - Crédito Especial - Pagamento contratados por tempo determinado - Saúde.doc - Leia mais…
Lei nº 4122- (31-03-2020) - Pg --- - Projeto 087- Credito Suplementar - Complementação pagamento pessoal civil do SAMU.doc - Leia mais…
Lei nº 4123- (08-04-2020) - Pg --- - Projeto 089- Credito Especial - Repasse do Governo COVID 19.doc - Leia mais…
Lei nº 4124- (08-04-2020) - Pg --- - Projeto 090- Credito Suplementar- Saude Covid 19.doc - Leia mais…
Lei nº 4125 - (22-04-2020) - Pg --- - Projeto 092 - Crédito Especial -Santa Casa.doc - Leia mais…
Lei nº 4126 - (22-04-2020) - Pg --- - Projeto 093 - Sta Casa.doc - Leia mais…
Lei nº 4127 - (30-04-2020) - Pg --- - Projeto 096- Crédito Especial -Folha Pagto Educação.doc - Leia mais…
Lei nº 4128 - (30-04-2020) - Pg --- - Projeto 098 - Crédito Especial -Saúde-Enfretamento COVID-19.doc - Leia mais…
Lei nº 4129 - (30-04-2020) - Pg --- - Projeto 097 - Credito Especial.doc - Leia mais…
Lei nº 4130 - (11-05-2020) - Pg --- - Doação de Aparelhos de Ar Condicionado (Pronto Socorro) Autógrafo Câmara.doc - Leia mais…
Lei nº 4131 - (13-05-2020) - Pg --- - Regularização de Desdobro - Desmembramento.doc - Leia mais…
Lei nº 4132 - (13-05-2020) - Pg --- - Projeto 104 - Crédito Especial - Subvenção - Santa Casa.doc - Leia mais…
Lei nº 4133- (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 100- Crédito Suplementar - Alta Mogiana.doc - Leia mais…
Lei nº 4134 - (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 101 - Crédito Especial - Creche San Marino.doc - Leia mais…
Lei nº 4135- (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 102- Crédito Suplementar - Pronto Socorro -Qualifar - SUS.doc - Leia mais…
Lei nº 4136 - (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 103 - Crédito Especial - Diárias - Saúde.doc - Leia mais…
Lei nº 4137 - (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 105 - Crédito Especial - Ampliação e Reforma Pronto Socorro.doc - Leia mais…
Lei nº 4138 - (14-05-2020) - Pg --- - Projeto 106 - Crédito Especial - EMEB Capitão Emídio.doc - Leia mais…
Lei nº 4139 - (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 107 - Crédito Especial - Medicamentos e Insumos -Gov. Federal.doc - Leia mais…
Lei nº 4140- (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 108- Credito Suplementar- Pagto folha Educação Infantil.doc - Leia mais…
Lei nº 4141- (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 109- Credito Suplementar- Pagto CEMEIS e Creches Municipais.doc - Leia mais…
Lei nº 4142 - (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 110 - Crédito Especial - Equip. e Material- Procuradoria Jurídica.doc - Leia mais…
Lei nº 4143 - (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 111 - Crédito Especial - Equip. e Material Permanente - Ensino Infantil.doc - Leia mais…
Lei nº 4144- (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 112- Credito Suplementar- Equip. e Material - Qualifar-SUS.doc - Leia mais…
Lei nº 4145 - (22-05-2020) - Pg --- - Projeto 113 - Crédito Especial - Equip. e Material Permanente - Saúde.doc - Leia mais…
Ações do documento