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5007 - (22-12-2023) - Projeto de Lei nº 089 - (27-07-2023) - Assessor de Comunicação - RERRATIFICADA.doc - Leia mais…
5010 - (18-01-2024) - Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência.doc - Leia mais…
5011 - (18-01-2024) - Altera a Lei nº 3.663-2017 - Cargos para concurso - COM inclusão dos novos cargos proposto pela Educação - 11-12-2023 - sem abiental.doc - Leia mais…
5012- (18-01-2024) - Altera as Leis ns. 3.663-2017 e 2.300-1998 - Cargos da Educação - 11-12-2023.doc - Leia mais…
5013 - (25-01-2024) - Suplementação - Tempo determinado - Limpeza - R$ 107.250,00.doc - Leia mais…
5014- (05-02-2024)- Proj. de Lei nº 02 - Aletra a Lei nº 5009-2023 - Subvenções Sociais - Inclusão de Novas Veredas - R$ 15.000,00.doc - Leia mais…
5015 - (05-02-2024) - Proj. de Lei 03 -Suplementação - Aux. Mais Médicos - R$ 61.400,00.doc - Leia mais…
5016 - (05-02-2024) - Proj d Lei 04 -Suplementação - Veredas - R$ 12.000,00.doc - Leia mais…
5017 - (05-02-2024) - Proj. de Lei 05 -Abre Crédito Adcional - Saúde - R$ 350.000,00.doc - Leia mais…
5018 - (05-02-2024) - projeto de lei nº CMM 02-2023 - autografo nº 02-2023 Proibe Fogos de Estampidos e Artificios.doc - Leia mais…
5019 - (09.02.2024) - Saúde e Combate a Edemias - Gov. Federal - Incentivo - R$ 166.000,00.doc - Leia mais…
5020 - (22-02-2024) - Piso da Enfermagem - R$ 630.000,00.doc - Leia mais…
5021 - (05-03-2024) - Devolução de saldo de convênio - Obras.doc - Leia mais…
5022 - (05-03-2024) - Suplementação Saúde - R$ 700.000,00.doc - Leia mais…
5023 - (05-03-2024) - Suplementação Saúde - R$ 76.500,00.doc - Leia mais…
5024 - (05-03-2024) - Suplementação - Ass. Social - R$ 50.000,00.doc - Leia mais…
5025 - (05-03-2024) - Monitoramento - R$ 264.000,00.doc - Leia mais…
5026 - (05-03-2024) - Ass. Social - R$ 350.808,99.doc - Leia mais…
5027 - (05-03-2024) - Altera do Auxílio Transporte Estudantes Universitário - (Esperar EMENDA MODIFICATIVA).doc - Leia mais…
5028 - (05-03-2024) - Abertura de Crédito Especial - R$ 571.086,63 - Canteiros da Praia.doc - Leia mais…
5029 - (01-03-2024) - Reajuste Anual.doc - Leia mais…
5030 - (04-03-2024) - Altera o Auxílio Alimentação - R$ 450,00.doc - Leia mais…
5031 - (19-03-2024) - Suplementação Saúde - R$ 500.000,00.doc - Leia mais…
5032 - (19-03-2024) - Suplementação - R$ 244.300,00.doc - Leia mais…
5033 - (19-03-2024) - Suplementação - R$ 5.000,00.doc - Leia mais…
5034 - (19-03-2024) - Suplementação - R$ 2.163,96 (2).doc - Leia mais…
5034 - (19-03-2024) - Suplementação - R$ 2.163,96.doc - Leia mais…
5035 - (19-03-2024) - Reabertura de Créditos - R$ 2.426.231,52.doc - Leia mais…
5036 - (19-03-2024) - Parcelamento CPFL - R$ 801.690,24.doc - Leia mais…
5037 - (19-03-2024) - Reajuste Servidores Câmara Municipal (proj. CMM nº 05-2024).doc - Leia mais…
5038 - (03-04-2024) - Suplementação - Educação - Convênio APAE Ituvereva - R$ 100.000,00.pdf - Leia mais…
5039 - (03-04-2024) - Crédito Especial - Caminhão Caçamba - R$ 286.500,00.pdf - Leia mais…
5040 - (03-04-2024) - Crédito Especial - Obras - R$ 676.000,00.pdf - Leia mais…
5041 - (03-04-2024) - Programa de Recuperação Fiscal - Parcelamento Tributário.doc - Leia mais…
5042 - (05-04-2024) - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos de trabalho dos servidores lotados nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) ou Programa de Saúde da Família.doc - Leia mais…
5043 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 030 - (25-03-2024) - Suplementação - Habitação - Projetos CDHU - R$ 68.000,00.doc - Leia mais…
5043 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 030 - (25-03-2024) - Suplementação - Habitação - Projetos CDHU - R$ 68.000,00.pdf - Leia mais…
5044 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 034 - (27-03-2024) - Suplementação Crédito Especial e Suplementar - Assistencias Social - R$ 789.000,00.doc - Leia mais…
5045 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 037 - (05-04-2024) - Suplementação - Saúde - R$ 200.000,00.doc - Leia mais…
5046 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 038 - (08-04-2024) - Suplementação Turismo - Plano Municipal de Turismo.doc - Leia mais…
5047 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 039 - (08-04-2024) - Crédito Especial SUS paulista.doc - Leia mais…
5048 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 040 - (08-04-2024) - Suplementação - Caminhão MAPA - Contrapartida.doc - Leia mais…
5049 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 041 - (08-04-2024) - Suplementação Educação - R$ 285.000,00.doc - Leia mais…
5050 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 042 - (11-04-2024) - Suplementação - Concurso e Ref. Adm.doc - Leia mais…
5050 - (16-04-2024) - Proj. de Lei nº 042 - (11-04-2024) - Suplementação - Concurso e Ref. Adm.pdf - Leia mais…
5051 - (07-05-2024) - Proj. nº 043 - (19-04-2024) - Suplementação - Auxílio Mais Médicos.pdf - Leia mais…
5052 - (07-05-2024) - Proj. nº 044 - (19-04-2024) - Suplementação - Barcos Ministério da Pesca - R$ 400,00 - contrapartida.pdf - Leia mais…
5053 - (07-05-2024) - Proj. nº 048 - (29-04-2024) - Crédito Especial - Ass. Social - R$ 250.000,00 - Emenda APAE.pdf - Leia mais…
5054 - (07-05-2024) - Proj. nº 049 - (29-04-2024) - Crédito Suplementar - Ass. Social - R$ 291.000,00.pdf - Leia mais…
5055 - (07-05-2024) - Proj. nº 051 - (29-04-2024) - Suplementação Educação - Limpeza - R$ 896.000,00.pdf - Leia mais…
5056 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 045 - (24-04-2024) - Suplementação - Educação Telefones - R$ 6.271,62.doc - Leia mais…
5057 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 052 - (14-05-2024) - Suplementação - Folha - Educação.doc - Leia mais…
5058 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 053 - (15-05-2024) - Suplementação Educação - R$ 317.000,00.doc - Leia mais…
5059 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 054 - (16-05-2024) - Suplementação Transito - Placas.doc - Leia mais…
5060 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 056 - (16-05-2024) - Suplementação Procuradoria - R$ 5.500,00.doc - Leia mais…
5061 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 046 - (24-04-2024) - Suplementação - Esporte - R$ 30.000,00 - Corrigido.doc - Leia mais…
5061 - (21-05-2024) - Proj. de Lei nº 046 - (24-04-2024) - Suplementação - Esporte - R$ 30.000,00.doc - Leia mais…
5061 - (28-05-2024) - Errata.doc - Leia mais…
5062 - (23-05-2024) - Proj. de Lei nº 55 - Suplementação - Turismo - R$ 50.000,00.doc - Leia mais…
5063 - (28-05-2024) - Proj. de Lei CMM nº 07 - altera o art. 45 da Lei nº 2146-93 - afastamento por luto em família.doc - Leia mais…
5064 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 57-2024.doc - Leia mais…
5065 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 058 - (27-05-2024)- Aletra a Lei nº 5009-2023 - Subvenções Sociais - Inclusão de Hospital do Amor - R$ 80.000,00.doc - Leia mais…
5066 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 59-2024.doc - Leia mais…
5067 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 60-2024.doc - Leia mais…
5068 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 61-2024.doc - Leia mais…
5069 - DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 62-2024.doc - Leia mais…
5070 , DE 06 DE JUNHO DE 2024 - PROJ. DE LEI N. 63-2024.doc - Leia mais…
5071 - (20-06-2024) - proj. de lei 21-2024 - R$ 240.000,00.doc - Leia mais…
5072 - (20-06-2024) - proj. de lei 33-2024 - R$ 200.000,00 - retificada.doc - Leia mais…
5072 - (20-06-2024) - proj. de lei 33-2024 - R$ 200.000,00.doc - Leia mais…
5072 - (21-06-2024) - Errata - Lei nº 5072, de 20 de junho de 2024.doc - Leia mais…
5073 - (20-06-2024) - proj. de lei 64-2024 - R$ 401.500,00.doc - Leia mais…
5074 - (20-06-2024) - proj. de lei 65-2024 - R$ 16.000,00.doc - Leia mais…
5075 - (20-06-2024) - proj. de lei 66-2024 - R$ 90.000,00.doc - Leia mais…
5076 - (20-06-2024) - proj. de lei 67-2024 - R$ 650.000,00.doc - Leia mais…
5077 - (20-06-2024) - proj. de lei 68-2024 - R$ 2.288.283,54.doc - Leia mais…
5078 - (20-06-2024) - proj. de lei CMM nº 08-2024 - Altera a Lei nº 5010-2024.doc - Leia mais…
5079 - (20-06-2024) - proj. de lei CMM nº 09-2024 - Marcha para Jesus (VERIFICAR).doc - Leia mais…
5080 - (31-07-2024) - Projeto de Lei nº 069-2024.doc - Leia mais…
5081 - (31-07-2024) - Proj. de Lei 075.doc - Leia mais…
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5084 - (09-08-2024) - proj. 071 - (24-06-2024) - Reforma do Velório.doc - Leia mais…
5085, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
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5087, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5088, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5089, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5090, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5091, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5092, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5093, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5094, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5095, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5096, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5097, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.doc - Leia mais…
5098 - (09-08-2024) - Pg --- Projeto (CMM) nº 11-2024 - Autografo 086-2024 - Denominação de Rua Felipe Henrique Mendes de Oliveira.doc - Leia mais…
5099 - (09-08-2024) - Pg --- Projeto (CMM) nº 12-2024 - Autografo 087-2024 - Denominação de Rua Psicóloga Marillia Ribeiro Almeida.doc - Leia mais…
5100 - (09-08-2024) - Pg --- Projeto (CMM) nº 13-2024 - Autografo 088-2024 - Denominação de Rua Marco Antonio da Silva Santos.doc - Leia mais…
5101 - (09-08-2024) - Pg --- Projeto (CMM) nº 10-2024 - Autografo 089-2024 - Denominação de Alameda Mário Kubo.doc - Leia mais…
5102 - (09-08-2024) - Pg --- Projeto (CMM) nº 14-2024 - Autografo 080-2024 - Denominação de Loteamento Bairro José Conceição de Moura.doc - Leia mais…
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