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Lei nº 4295 - (27-01-2021) - Projeto 008 - Autoriza Parcelamento Sabesp debitos 2020.doc - Leia mais…
Lei nº 4296 - (27-01-2021) - Projeto 006 - Gratificação Temporaria aos Servidores da Secretaria Municipal da Saude - Covid-19.doc - Leia mais…
Lei nº 4297 - (27-01-2021) - Projeto 003 - Arrecadação do Municipio IPTU.doc - Leia mais…
Lei nº 4299 - (09-02-2021) - Projeto 005 - Instituto de Previdencia - A abertura de valor orçamentário é necessária para cobertura de compensação financeira entre o RPPS.doc - Leia mais…
Lei nº 4300 - (09-02-2021) - Projeto 009 - Altera Lei 4013 de 29-11-19 - Gratificação da Educação.doc - Leia mais…
Lei nº 4301 - (09-02-2021) - Projeto 011 - Crédito Especial - Infra-Estrutura Bairro Olegario.doc - Leia mais…
Lei nº 4302 - (09-02-2021) - Projeto 012 - Credito Especial - FMS - Equipamentos e Material Permanente.doc - Leia mais…
Lei nº 4303 - (09-02-2021) - Projeto 015 - PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI 3963-2019 - Altera o Artigo 3º COMSEP.doc - Leia mais…
Lei nº 4304 - (09-02-2021) - Projeto 016 - Crédito Especial - 406.500.doc - Leia mais…
Lei nº 4305 - (09-02-2021) - Projeto 017 - Crédito Suplementar - Wagner.doc - Leia mais…
Lei nº 4306 - (09-02-2021) - Projeto 018 - Extingui Cargo de Encarregado de Divisão de Tributos.doc - Leia mais…
Lei nº 4307 - (17-02-2021) - Autógrafo nº14-2021 - Crédito Suplementar.doc - Leia mais…
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Lei nº 4310 - (24-02-2021) - Projeto 001 - Regulamentação Alvará para Evento Aberto.doc - Leia mais…
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Lei nº 4313 - (01-03-2021) - Autógrafo nº 20-2021 Gratificação Temporária - Saúde.doc - Leia mais…
Lei nº 4314 - (10-03-2021) - Altera Artigo 2º da Lei nº 4.297 Arrecadação do Municipio.doc - Leia mais…
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Lei nº 4317 - (10-03-2021) - Altera o Artigo 7 Caput da Lei 4096-21 - Santa Casa - 270.000.00.doc - Leia mais…
Lei nº 4318 - (10-03-2021) - Abonadas autografo 026-21.doc - Leia mais…
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