Ata da sessão de 16 de março de 2026.
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, ÀS 19h00 NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
Às dezenove horas do dezesseis de março de dois mil e vinte e seis, realizou-se a quartasessão ordinária presencial de 2026, da Câmara Municipal de Miguelópolis, vereadores presentes à sessão: Ademilton Soares, Alex Marcelino Pistor de Souza, Jacinta Barbosa de Souza Ferreira Ferreira, Marcos Vinicius Ramos Sebastião, Márcio José Dias Esteves, Rodrigo Dorotheu, Rodrigo Lamberti Miguel, Rogério Carrijo Marques, William da Silva Ferreira e Wanderson Bernardi dos Santos. O presidente, na forma do regimento interno, determinou ao funcionário da Câmara Lucas Moises Garcia Ferreira, Adjunto de Diretor, a tomar o assento na Mesa Diretora. Havendo número legal, o Presidente, em nome de Deus, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, foi rezada a oração do Pai Nosso para que os trabalhos da sessão transcorram em paz e harmonia. Nenhum vereador requerendo a leitura da ata da sessão anterior, fica a mesma aprovada. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Câmara em cumprimento a ordem judicial exarada no PJE nº 0600297-44.2024.626.0208, do Excelentíssimo Sr Doutor Juiz Eleitoral da 208ª zona eleitoral da Comarca de Miguelópolis, DrDaniel Rocha Maia, que realizou o reprocessamento do resultado das eleições de 2024, para o pleito proporcional, em virtude de decisão no PJE nº 0600299-14.2024. 626.0208, determinando que a Câmara Municipal proceda a posse do suplente de vereador, o Sr Marcos Vinicius Ramos Sebastião, sendo que o Presidente diante dos demais vereadores e munícipes que acompanhavam a sessão ordinária, determinou que o Sr Marcos Vinicius Ramos Sebastião, fizesse o juramento: “PROMETO EXERCER, COM DEDIDAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, MANTENDO, DEFEDENDO E CUMPRINDO A LEI ORGÂNICA, OBSERVANDO AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICIPIO, PROMOVENDO O BEM ESTAR DOS MUNICIPES E EXERCENDO O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO PELA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE E DA LEGALIDADE”. Após o juramento foi declarado empossado o Vereador, Sr Marcos Vinicius Ramos Sebastião. o Presidente solicitou ao 1º Secretário Jacinta Barbosa de Souza Ferreira Ferreira, que faça a leitura do dia. Passa-se a ordem do dia em votação conforme pauta,Projeto de Resolução n° 01/2026,acrescenta o parágrafo 1°e 2° parágrafo e o artigo 3. A na resolução n° 05/2025 que dispõe sobre o gozo de férias dos Vereadores dá outras providências, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Comunicação de Veto aos Projetos de Lei n° 01/2026 e n° 02/2026, comunicar a esta edilidade que decide pelo veto total aos seguintes autógrafos: autografo n°02/2026 (Projeto de Lei CMM n° 01/2026), e autografo n° 03/2026 (Projeto de Lei CMM n° 02/2026), o veto foi colocado em votação e foi rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei n° 31/2026, altera o valor do auxilio alimentação aos servidores municipais e da outras providencias, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 32/2026, dispõe sobre a instituição, regulamentação, arrecadação e gestão da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos- COSIP, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências, o projeto foi colocado em votação e rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei n° 33/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 34/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 35/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 36/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 37/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.364,91 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requerer-se do Prefeito Municipal, que seja instalado placas de sinalização (proibido estacionar) e (Estacionamento Somente Carga e Descarga) na calçada da farmácia Hiper Popular na Avenida Yoshi Nomiyama, n° 946, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requerer-se do Prefeito Municipal, que seja feito a poda das árvores no terreno da Escola Jacinta, a instalação de iluminação pública adequada no local, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Virgílio da Silva Rego, próximo ao n° 617, Bairro Cerâmica, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja feito a realização do complemento de pavimentação asfáltica na Rua João Cannan, localizada no Bairro Lapa, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Mario BoariTamassia, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua JobardLucindo (referência recinto da festa do peão), o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Gregorio Manoel Pereira com a Antonio Vilela esquina da rodoviária, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Geraldo Barbosa de Oliveira com a Rua Antonio Ribeiro de Queiroz, próximo ao n°230, bairro Genoveva Jorge, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Rodrigo Dorotheu, requer- se do Prefeito Municipal, por meio do setor competente, intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando a instalação de um medidor de velocidade(radar) no trevo de acesso ao município, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Rodrigo Dorotheu, requer-se do Prefeito Municipal, Instalação de tendas ou coberturas externas nas escolas da rede municipal de ensino, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Wilian da Silva Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua FukutaKotaro, entre as avenidas Leopoldo Carlos de Oliveira e Francisco Antonio de Freitas, bairro centro, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Após a votação dos projetos e requerimentos pautados, passou-se a PALAVRA LIVRE.Passo a palavra livre para a vereadora Jacinta: Boa noite novamente. Eu gostaria de falar sobre um caso que aconteceu esta semana, que foi um pouco turbulento, principalmente sobre os ônibus escolares que eram peruas e agora, por algum motivo que eu não tenho conhecimento, estão indo ônibus. A resposta que eu tive quando eu perguntei até queria agradecer às pessoas que me deram informações foi que, devido à chuva, as crianças não iam à escola porque estavam encravando. Tudo bem, mas aí eu fico pensando: e se chover um mês? Aí os alunos vão ficar sem aula? Não vai ter faltas? Como me falaram que faltas não vai ter, mas e as aulas? As crianças vão ficar sem aprender? Então, o que eu gostaria de pedir, senhor prefeito, é que o senhor dê uma analisada nisso certinho, porque as crianças não podem ficar sem aula. Se chover um mês, dois meses, três meses, aí todo mundo não vai para a escola? Então eu acho que a perua, por exemplo, é um meio de transporte em que é mais difícil acontecer de encravar. Ou então arrumar as estradas onde tem as casas, né? Que também precisam demais. Então, eu estou falando com o senhor, senhor prefeito, e com toda a equipe, porque as pessoas reclamam e nos procuram sobre esse fato, que foi muito preocupante. Outra coisa sobre os ônibus dos estudantes. Certo, estragou, tem que arrumar, lógico, isso é muito importante. Mas é importante também fazer revisão, é importante olhar, porque isso daí é um perigo. Imagina? Porque o que me falaram é que um ônibus perdeu o freio e o outro perdeu força. Imagina perder o freio com um monte de aluno? Então tudo tem que ser feito uma revisão, tudo tem que ser feito com revisão. O carro de todo mundo faz revisão, agora um que carrega um monte de gente não faz? Então, senhor prefeito, o senhor tem que dar uma olhada nisso também. São filhos nossos, parentes, sobrinhos, de todo mundo. Então isso tem que ser visto antes, porque estragou tem que arrumar, mas isso tem que ser visto anteriormente, feita uma revisão em todos os veículos. Outracoisa me procuraram, não só a mim, como eu acho que várias pessoas, porque esse fato que estou falando creio que várias pessoas foram procuradas. Muitas pessoas precisam de fisioterapia e prorrogou mais noventa dias. São duas fisioterapeutas que não estão aguentando o trabalho do município. E várias pessoas estão entrando na justiça para poder conseguir essa fisioterapia, porque tem gente que não consegue pagar, isso tudo é muito caro. Então isso tinha que ser analisado, porque a população necessita muito, e isso a gente também é cobrado. Também gostaria de não só criticar, vamos dar os parabéns, né? O que é certo é certo. A limpeza da cidade que está sendo feita nos bairros, eu tenho passado e visto. Até vi nas redes sociais também. No bairro até a Genoveva Jorge tinha até requerimento que estava pronto, eu retirei porque foi feito. Então é sempre bom continuar assim, fazendo essas limpezas, que são importantes para a cidade. E, do restante, senhor prefeito, eu acho que deveria pensar muito bem e tirar os gastos desnecessários, usando o dinheiro público com consciência e no que realmente o município precisa. Muito obrigada! Vereador Admilton: Semana passada, sexta-feira, cheguei na cidade e estava tendo queima de fogos no rancho, né? Fui marcado no Facebook exatamente onde era o rancho, que por sinal eu fui um prestador de serviço desse rancho, e coloquei na publicação que eu acho que o rancho, desde quando ele começou a terraplanagem, já está gerando emprego para a cidade. Então a gente tem que valorizar muito os rancheiros, mas também precisamos de organização. Fui até o proprietário, que me recebeu muito bem, pediu desculpas. Estou pedindo aqui novamente que não aconteça mais. Podem ter certeza de que eu estive naquele rancho e ele prometeu que não vai acontecer. Aparece um espírito de porco de vez em quando, mas nós vamos ficar em cima de novo. Gente, o que eu vou falar aqui agora… População, um dos responsáveis por eu estar vereador aqui hoje é meu filho, que tem síndrome de Down. Não vou dizer que fui impedido, mas eu fui cercado a cuidar do meu filho. E agora eu quero levantar uma bandeira aqui, em prol do Renan Moura. Hoje eu vi um vídeo dele no Facebook pedindo socorro, no caso, para aprender a ler, mas aqui em Miguelópolis não temos profissional na área. Então deixo meu pedido ao prefeito. Eu não sei, aqui em Miguelópolis parece que a população tem que vir no Facebook e arregaçar com nós, tem que falar de prefeito, de vereador, para aí resolver o problema. Pelo amor de Deus, gente, vamos dar atenção para esse pessoal para não deixar acontecer isso. Porque aí depois vai lá, faz barulho no Facebook e resolve o problema. Tem que ir jornalista, tirar foto de buraco, foto de não sei de onde, dirigir na rua para resolver. Vamos nos empenhar, pessoal, vamos ajudar, tá bom? É só isso mesmo. Muito obrigado a todos, tenham uma boa noite.Presidente Rodrigo Dorotheu: Eu quero aqui falar também do serviço que está sendo feito na cidade, da limpeza, como disse a vereadora Jacinta. Parabenizar toda a equipe que está trabalhando aí: a equipe do Ricardo, a equipe do Carlinho mais a do Davi, a equipe da Defesa Civil e todos os servidores, as pessoas da frente de trabalho, todos os colaboradores que estão fazendo um ótimo trabalho em prol de todos os bairros de Miguelópolis. Então a gente fica muito agradecido. Parabéns a todos vocês. O serviço de vocês é um serviço de excelência mesmo. Queria pedir a colaboração da população. Todos nós temos que fazer nossa parte também para que a cidade se mantenha limpa. Concordo também com o que disse a vereadora Jacinta em relação aos ônibus dos estudantes. Eu já fui estudante universitário, o prefeito também já foi, todos aí que fizeram faculdade sabem o tanto que é perigoso sair daqui para Franca, Ituverava, Barretos, Uberaba ou alguma outra cidade. Então a gente pede aí que o senhor prefeito verifique essa situação com os setores competentes, com a Secretaria de Educação também, que faça essa manutenção nesses ônibus. Parabenizar eles aí por terem, apesar dos transtornos que ocorreram, trabalhado até o final de semana, porque a gente sabe que eles trabalharam aí para que fossem restabelecidos esses transportes para os estudantes. Então a gente cobra deles que seja feita uma manutenção preventiva, né? Mas a gente sabe que eles fizeram. Ninguém mais requerendo o uso da palavra, o Presidente pediu à primeira secretária que faça a chamada. Vereadora Jacinta, fez a chamada e o Presidente Rodrigo Dorotheu, declara que não tem mais nada a se tratar e declara encerrado os trabalhos. A presente ata é assinada por mim, ____________________ Laudemiro Dias Ferreira Neto, Diretor de Gabinete da Presidência, que digitei e assinei pelo Presidente e o 1º secretário.
Miguelópolis-SP, 16 de março de 2026.
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RODRIGO DOROTHEU
Presidente
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JACINTA BARBOSA DE SOUZA FERREIRA
1º Secretário