Ata da Sessão

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, ÀS 19h00 NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.

Às dezenove horas do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, realizou-se a primeira sessão extraordinária presencial de 2026, da Câmara Municipal de Miguelópolis, vereadores presentes à sessão: Ademilton Soares, Alex Marcelino Pistor de Souza, Jacinta Barbosa de Souza Ferreira Ferreira, Márcio José Dias Esteves, Marcos Vinicius Ramos Sebastião, Rodrigo Dorotheu, Rodrigo Lamberti Miguel, Rogério Carrijo Marques, William da Silva Ferreira e Wanderson Bernardi dos Santos. O presidente, na forma do regimento interno, determinou ao funcionário da Câmara Lucas Moises Garcia Ferreira, Adjunto de Diretor, a tomar o assento na Mesa Diretora. Havendo número legal, o Presidente, em nome de Deus, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, foi rezada a oração do Pai Nosso para que os trabalhos da sessão transcorram em paz e harmonia. Nenhum vereador requerendo a leitura da ata da sessão anterior, fica a mesma aprovada. O Presidente solicitou ao 1º Secretário Jacinta Barbosa de Souza Ferreira Ferreira, que faça a leitura do dia. Passa-se a ordem do dia em votação conforme pauta, Projeto de Lei n° 50/2026,dispõe sobre a concessão de indenização compensatória aos motoristas vinculados ao transporte escolar e rural e intermunicipal e dá outras providências, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 50/2026 Art.1° altera o inciso II do art. 1° Projeto de Lei 50/2026, que passa a viger com a seguinte redação: Art.1° II Viagens intermunicipais para transporte de alunos universitários, cursos técnicos e Educação Especial, nos períodos noturnos e diurnos, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 50/2026, Fica acrescentado o inciso IV, no art 6º no Projeto de Lei 50/2026, que dispõe que o Poder Executivo poderá fazer o pagamento da indenização prevista no art 4º, apenas quando o limite dos gastos públicos estiverem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 52/2026, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$312.000,00 (trezentos e doze mil reais), o presente projeto de lei tem por finalidade viabilizar a aquisição de uma retroescavadeira. o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. o Presidente pediu à primeira secretária que faça a segunda chamada, a Vereadora Jacinta fez a chamada e logo em seguida o Presidente Rodrigo Dorotheu, declara que não tem mais nada a se tratar e declara encerrado os trabalhos. A presente ata é assinada por mim, ____________________ Laudemiro Dias Ferreira Neto, Diretor de Gabinete da Presidência, que digitei e assinei pelo Presidente e o 1º secretário.

Miguelópolis-SP, 22 de abril de 2026.

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RODRIGO DOROTHEU

Presidente

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JACINTA BARBOSA DE SOUZA FERREIRA

1º Secretário