Pauta 17/03/2025

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17 DE MARÇO DE 2025

1)     Projeto de Lei nº 26/24, Concede reposição salarial e reajuste no quadro das referências salarias dos Servidores Públicos Municipais da forma que especifica e da outras providências.

 2)     Projeto de Resolução n° 01/2025, Altera o Anexo da Resolução 02/2017 e dá outras providências, A mesa diretora da Câmara Municipal Miguelópolis em cumprimento as recomendações do tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no uso de suas atribuições legais, promulga e sanciona: Art 1° Fica alterado o anexo I, da resolução n° 01/2017, alterado pela resolução n°02/2023, passando a vigorar com a seguinte redação.

 3)      Requerimento Câmara Municipal de Miguelópolis, Requer-se do Prefeito Municipal, a adoção de medidas efetivas para limpeza da areia do Parque Infantil que fica situado junto a “ Quadra Municipal Poliesportiva Jeferson José de Matos”, tendo em vista que areia se encontra contaminada e vem causando doenças nas crianças.

 4)     Requerimento Ademilton Soares, Requer-se do Prefeito Municipal, a adoção de medidas efetivas para o recolhimento de animais em situação de rua no município, considerando os seguintes motivos, proteção aos animais, saúde publica, segurança da população, conscientização e responsabilidade.

 5)     Requerimento Ademilton Soares, Requer-se do Prefeito Municipal, a instalação de uma sala especializada para atendimentos de vitimas de picadas de cobras, aranhas e escorpião no município, considerando os seguintes motivos, aumento de casos de acidentes de picadas de escorpião, cobra e aranha, necessidade de atendimento imediato e especializado, falta de estrutura especifica, prevenção e conscientização.

 6)     Requerimento Marcelle Tosta Sarreta, Requer-se do Prefeito Municipal, a adoção de medidas efetivas para cumprimento daLei n°2.583/2004, que criou a Guarda Civil Municipal de Miguelópolis, com a abertura de concurso público para provimento de cargos na Guarda Civil Municipal, nos termos da legislação vigente.

 7)     Requerimento Marcelle Tosta Sarreta, Requer-se do Prefeito Municipal, a adoção de medidas efetivas para proteger com cercados o Parque Infantil que fica situado junto a “Quadra Municipal Poliesportiva Jeferson José de Matos”, para evitar que animais venham fazer suas necessidades na areia do parque, contaminando a mesma com bichos de pé e bichos geográficos, afetando assim a saúde das crianças que fazem o uso do parque.

 8)     Requerimento Rodrigo Dorotheu, Requer-se do Prefeito Municipal,para que estude a viabilidade de “Requerer junto a CPFL Paulista, a iluminação de 5 postes de luz, no sentido ETEC Laurindo Alves de Queiroz (Escola Agrícola) e o Trevo e Terminal de Embarque e Desembarque da Usina Colorado.

 9)     Requerimento Rodrigo Dorotheu, Requer-se do Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de “ Revogar o Decreto n° 5.466 de 29/10/2018, que dispõe sobre a impossibilidade de conversão de Férias e Licença Prêmio em Pecúnia, ao servidor com intenção de se aposentar”.