Pauta 07/07/2025

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2025

1) Projeto de Lei n° 63/2025, fica regulamentado , no âmbito do município de Miguelópolis, o programa criança feliz, como objetivo de promover desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

2) Projeto de Lei n° 63/2025, altera a estrutura dos cargos comissionados que especifica da prefeitura municipal e da outras providências.

3) Projeto de Lei n° 64/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências , no valor de R$ 997.000,00 (novecentos e noventa e sete mil reais) , destinado a manutenção dos custeios gerais desta municipalidade.

4) Projeto de Lei n° 65/2025, redenomina a nomenclatura dos cargos que especifica e cria referências salarial nos agentes de combate a endemias conforme decisão judicial e da outras providências .

5) Projeto de Lei n° 67/2025, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento no âmbito do poder executivo municipal de Miguelópolis.

6) Proj eto de Lei n° 69/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências , no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a manutenção dos custeios na área da saúde deste município .

7) Projeto de Lei n° 70/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências , no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), destinados a manutenção de despesas com pareceres judiciais e com o programa mais médicos .

8) Proj eto de Lei n° 71/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a manutenção de despesas com a aquisição de medicamentos decorrentes de determinações judicias .

9) Projeto de Lei n° 72/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , destinado a manutenção do Centro Odontológico Municipal e a aquisição de kits bucal.

10) Projeto de Lei n° 74/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20 .000,00 (vinte mil reais) , destinado ao pagamento e manutenção de alugueis (setor de obras).

11) Projeto de Lei n° 75/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada ao custeios de oxigênio.

12) Projeto de Lei n° 77/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) , destinados ao remanejamento orçamentário para cobertura de despesas com empenhos relativos a estagiários .

13) Projeto de Lei n° 78/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências , no valor de R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), destinado ao remanejamento orçamentário para locação de imóvel PSF.

14) Projeto de Lei n° 79/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.937,51 (setenta e nove mil , novecentos e trinta e sete reais, e cinquenta e um centavos), destinado ao remanejamento orçamentário referente a contra partida municipal para o projeto do canteiro da praia.

15) Projeto de Lei n° 80/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) , destinado ao custeio de despesas com fornecimento de medicamentos decorrentes de decisões judiciais.

16) Projeto de Lei n° 8112025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências no valor de R$ 39.634,38 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais, e trinta e oito centavos), destinado ao custeio de despesas com diárias de motoristas da saúde e profissionais de enfermagem.

17) Projeto de Lei n° 82/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.400,00 (cento e doze mil, e quatrocentos reais) , destinado ao repasse de subvenção a Santa Casa, com recursos oriundos do estado para o enfrentamento das arboviroses.

18) Projeto de Lei n° 83/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000 ,00 (duzentos mil reais) , destinados ao custeio da atenção básica , com recursos provenientes de emenda parlamentar da Deputada Márcia Lia.

19) Projeto de Lei n° 84/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio da atenção básica, com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Rafa Zimbaldi.

20) Projeto de Lei n° 85/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) , destinados ao custeio da atenção básica, com recursos provenientes de emenda parlamentar do Deputado Vicentinho .

21) Projeto de Lei n° 86/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a aquisição de equipamentos de videolaparoscopia , com recursos oriundos de emenda parlamentar Deputado Valdomiro Lopes.

22) Projeto de Lei n° 87/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000 ,00 (trezentos e vinte mil reais), destinados a aquisição de equipamentos de Ultrassonografia, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caio França.

23) Projeto de Lei n° 88/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a aquisição de uma ambulância , com recursos oriundos de emenda parlamentar da Deputada Estadual Delegada Graciela.

 24) Projeto de Lei n°89/2025, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro da administração pública do Município de Miguelópolis e dá outras providências.

25) Projeto de Lei n° 90/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.210,95 (cento e noventa e um mil, duzentos e dez reais, e noventa e cinco), destinado ao custeio de despesas com serviços prestados por empresa de segurança.

26) Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025, fica sustado a aplicação do decreto municipal no 7.362 de 27/06/2025, que regulamentou a Lei Municipal n° 3.865/2019, auxilio alimentação, tratando - se de suspensão de pagamentos do auxilio alimentação do servidores públicos do município de Miguelópolis , nos casos de apresentação de atestados médicos .

ROGÉRIO CARRIJO MARQUES

Presidente da Câmara Municipal