PAUTA 04/05/2026

Pauta Sessão Ordinária –Dia 04 de maio de 2026

1)      Projeto de Lei n° 55/2026, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O referido recurso, de origem estadual, destina-se ao aprimoramento da gestão no âmbito da assistência social.

2)      Projeto de Lei n° 56/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O referido recurso destina-se á suplementação orçamentária necessário para a formalização de aditivo contratual e continuidade das obras de reforma na Praia Municipal de Miguelópolis, especialmente no que se refere á implantação e adequação dos canteiros.

3)      Requerimento Jade Queiroz Christino da Silva e Wandersdon Bernardi dos Santos, requer-se do Prefeito Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis dentro do prazo de 20 dias, os servidores públicos municipais que recebem horas extras, especificando o nome e cargo de cada um deles, a partir de janeiro de 2026

RODRIGO DOROTHEU

Presidente da Câmara Municipal