Pauta 15/09/2025

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA- DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025

1) Projeto de Lei CMM n° 16/2025, institui e inclui no calendário oficial do município de Miguelópolis o "Dia Municipal de Acessibilidade Digital" e dá outras providências.

2) Projeto de Lei n° 108/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$25 .000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

3) Projeto de Lei n° 114/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$15 .026,45 (quinze mil, vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) , destinado à Assistência Social.

4) Projeto de Lei n° 115/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$322.815,25 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), destinado à saúde básica, ao complemento do Pronto Socorro e à Santa Casa, referente ao mês de setembro.

5) Requerimento Ademilton Soares, requer-se do presidente da câmara para que encaminhe oficios as agências bancárias instaladas no município , solicitando a instalação de bebedouros de água de acesso ao público.

6) Requerimento Rodrigo Dorotheu, requer-se do prefeito municipal, para que estude a viabilidade de "Elaborar Projeto de Lei, para que seja disponibilizado Wi-Fi gratuito nas praças públicas municipais.

7) Requerimento Rodrigo Dorotheu, requer-se do prefeito municipal , para que estude a viabilidade de "Implantar a Casa do Autista em nosso município ", com espaço voltado para oferecer acolhimento , acompanhamento e atendimento multidisciplinar às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

8) Requerimento Câmara Municipal , Requer-se do Prefeito Municipal , que seja efetuado o pagamento dos servidores celetistas que foram dispensados no dia 30 de junho de 2025, com a transferência que o município receberá da união , com o pagamento do IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- ITR, no mês de outubro de 2025, estimado em m ais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para o ano de 2025.

9) Requerimento Câmara Municipal , Requer que o Poder Executivo, através dos órgãos competentes (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito, Obras, etc.), realize um estudo técnico de viabilidade para a instalação de semáforos eletrônicos nos principais cruzamentos e avenidas de nosso município, com ênfase n os locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

10) Requerimento Câmara Municipal, Requer-se do Prefeito municipal , que seja pintadas as lombadas das avenidas e bairros da cidade e que sejam sinalizadas com placas.

11) Requerimento Câmara Municipal , Requer-se data e horário para que seja realizado nesta casa de leis uma reunião com o gestor e o fiscal responsáveis pelo contrato da empresa terceirizada de segurança ETA.

12) Requerimento Jade Queiroz Christino da Silva, requer-se do prefeito municipal, que reative o ECOPONTO Municipal fornecendo aos munícipes informações de horário e dia de funcionamentos, para que os mesmos possam realizar o desca1te correto de volumes de entulhos, grandes objetos e resíduos recicláveis.