Ata da sessão realizada dia 17 de novembro de 2025

ATA DA DÉCIMA OITAVA ORDINÁRIA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, ÀS 19h00 NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Às dezenove horas do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco, realizou-se a décima oitava sessão ordinária presencial de 2025, da Câmara Municipal de Miguelópolis, vereadores presentes à sessão: Ademilton Soares, Alex Marcelino Pistor de Souza, Davi Pedro Lacerda, Jade Queiroz Christino da Silva, Jacinta Barbosa de Souza Ferreira Ferreira, Márcio José Dias Esteves, Rodrigo Dorotheu, Rodrigo Lamberti Miguel, Rogério Carrijo Marques, William da Silva Ferreira, Wanderson Bernardi dos Santos, o Presidente na forma do regime interno determinou ao funcionário da Câmara Lucas Moises Garcia Ferreira, Adjunto de Diretor, a tomar o assento na Mesa Diretora. Havendo número legal o Presidente em nome de Deus, declarou aberto os trabalhos. Em seguida foi rezada a oração do Pai nosso para que os trabalhos da sessão transcorram em paz e harmonia. Nenhum vereador requerendo a leitura ata da sessão anterior fica a mesma aprovada. O Presidente solicitou ao 1º Secretário Alex Marcelino Pistor de Souza, que faça a leitura do dia. Passa-se a ordem do dia em votação conforme pauta,Projeto de Lei n° 170/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$1.317.000,00 (um milhão, trezentos e dezessete mil reais), destinado ao pagamento parcial da folha de servidores, encargos sociais referentes aos meses de novembro e dezembro, bem como parte do 13° salário, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 171/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento parcial do consumo de combustível utilizado pelo ônibus dos estudantes, referente ao mês de dezembro, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 172/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio das ações de saúde e à manutenção da frota municipal, que atualmente se encontra necessitando de reparos e revisões para o pleno funcionamento dos serviços, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 173/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 399.981,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um reais), destinado à aquisição de veículos e equipamentos para a área da Saúde, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Projeto de Lei n° 174/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), destinado ao pagamento parcial do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Requerimento Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira Ferreira, requer-se do Prefeito Municipal, que seja feita a instalação de luz no poste, que segue a foto em anexo, na Rua Maria Massi número: 213 de frente ao barracão número: 194, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Julgamento do Parecer do Tribunal deContas do Ex Prefeito do Município de Miguelópolis, Sr Naim Miguel Neto, TC-004780.989.19-0, exercício 2019, o parecer foi colocado em votação e foi reprovado por unanimidade. Julgamento do Parecer do Tribunal deContas do Ex Prefeito do Município de Miguelópolis, Sr Naim Miguel Neto, TC-003128.989.20-9, exercício 2020, o parecer foi colocado em votação e foi reprovado por unanimidade. Julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Ex Prefeito do Município de Miguelópolis, Sr Naim Miguel Neto, TC-007111.989.20-8,exercício 2021, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.Julgamento do Parecer do Tribunal de Contas do Ex Prefeito do Município de Miguelópolis, Sr Naim Miguel Neto, TC-004158.989.22-8, exercício 2022.o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos e requerimentos pautados, passou-se a PALAVRA LIVRE. O Vereador Alex Marcelino cumprimenta a todos com uma boa noite e manifesta seus agradecimentos ao Deputado Federal Luiz Carlos Mota pela destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, recurso este que já se encontra disponível na conta da Prefeitura. Informa, ainda, que o referido valor está vinculado ao Projeto de Lei nº 172/2025, destinado à recuperação e manutenção da frota de ambulâncias do município. O vereador relata que esteve em reunião com o prefeito, o qual confirmou que os recursos serão utilizados para realizar os reparos em todas as ambulâncias, bem como nas três vans que atualmente se encontram paradas. Por fim, o vereador reforça seus agradecimentos ao deputado pelo apoio ao município. O Vereador Ademilton cumprimenta a todos com boa noite e dirige seu agradecimento ao vereador Alex Marcelino pela conquista da verba, que será de grande importância, considerando que a frota de ambulâncias e demais veículos encontra-se bastante sucateada e enfrentando diversas dificuldades. O vereador relata que, na semana passada, esteve com o prefeito do município, o qual informou que está alugando três vans para atender às necessidades emergenciais da população, garantindo melhor suporte enquanto são realizados os reparos necessários nos veículos danificados. Ademilton parabeniza o prefeito pelo trabalho que vem sendo desenvolvido, conduzindo as melhorias de forma gradual, porém consistente. Estende também seus cumprimentos ao senhor Clodoaldo, supervisor da Santa Casa de Miguelópolis, pelo empenho em sua função, e à Marcela, que sempre o atende prontamente por telefone, oferecendo total atenção e colaboração sempre que solicitado. A vereadora Jade cumprimenta a todos com boa noite e, apresenta o requerimento de sua autoria referente ao agendamento das perícias dos funcionários do setor de Recursos Humanos. Ela ressalta que, há aproximadamente quatro meses, não obtém qualquer retorno sobre o assunto e destaca a importância de que sejam dadas respostas às pessoas que confiaram no processo. A vereadora enfatiza a necessidade de esclarecimentos quanto ao andamento das perícias, uma vez que a demora tem causado preocupação, especialmente diante da informação de que não haveria mais médico responsável pela realização dos exames. Diante disso, solicita, com gentileza, que a Administração Municipal manifeste-se e forneça um posicionamento oficial, a fim de que seja possível responder adequadamente às demandas apresentadas. Por fim, a vereadora agradece a atenção. O vereador Rodrigo Dorotheu cumprimenta a todos com boa noite e relata que esteve na Prefeitura Municipal na última quinta-feira, onde conversou com o prefeito a respeito da segurança pública. Destacou que o município de Miguelópolis vem enfrentando momentos difíceis e, infelizmente, no final de semana ocorreu o óbito de um munícipe. O vereador presta seus sinceros sentimentos à família, desejando que Deus os abençoe e lhes dê conforto, reconhecendo que não é fácil perder alguém. Retomando o tema da segurança, o vereador relata que conversou com o prefeito sobre a situação da Guarda Civil Municipal, criada há alguns anos, porém ainda não instalada. Lembrou que, no início do ano, apresentou um requerimento tratando desse assunto. Informou também que esteve em São Paulo com a deputada Letícia Aguiar, que se prontificou a enviar recursos ao município e já entrou em contato com o prefeito de Miguelópolis, Júlio, afirmando que encaminhará todos os armamentos e equipamentos necessários para a estruturação da Guarda Civil. O prefeito explicou que a administração está avaliando a questão orçamentária, que se encontra comprometida, mas reafirmou a intenção de instalar a Guarda Civil para reforçar a segurança e proporcionar melhor qualidade de vida à população. O vereador destacou ainda que acompanhou, pelas redes sociais, uma reunião realizada pelo prefeito com o comandante da Polícia Militar, o delegado, o senhor Fausto e a equipe jurídica do município. Declarou ter plena certeza de que o prefeito está trabalhando em prol da segurança pública. Ressaltou que a Câmara Municipal e todos os vereadores estão empenhados em colaborar no que for necessário para implementar as ações da gestão, reforçando o apoio ao trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, com o objetivo de melhorar a segurança da cidade, que se encontra em situação preocupante. O vereador também parabenizou todos os servidores da área da saúde, que atuam diariamente nas proximidades da Câmara Municipal e da Prefeitura, prestando atendimento de qualidade à população. Reconheceu o excelente trabalho que vem sendo realizado por esses profissionais. Na sequência, o vereador dirigiu-se ao prefeito para reforçar a necessidade de atenção aos requerimentos apresentados pelos vereadores. Explicou que todos têm formulado solicitações importantes, abrangendo áreas como saúde, educação e esporte. Destacou, em especial, o requerimento apresentado recentemente, solicitando que a administração verifique a possibilidade de adquirir cestas básicas para distribuir às famílias carentes neste final de ano. Pediu que o prefeito analise o tema com carinho, juntamente com a primeira-dama Isabel, que realiza um trabalho de grande dedicação, considerando que há muitas famílias em situação de vulnerabilidade no município. O vereador parabenizou ainda a diretoria do CCI pelo almoço realizado no dia anterior, evento que contou com dois shows e excelente organização, sempre em benefício da população idosa. Registrou também agradecimentos aos servidores do Almoxarifado Municipal. Fez menção especial ao senhor Darcio Alonso, responsável pelo setor, que vem desempenhando um ótimo trabalho apesar das dificuldades enfrentadas, como equipamentos e caminhões quebrados. Agradeceu pelo atendimento prestado a uma solicitação realizada no dia anterior, executada prontamente em benefício dos moradores da rua do senhor Darcio. O vereador estendeu seus agradecimentos ao pessoal do transporte, da educação, da saúde e de todos os setores da Prefeitura, reconhecendo o brilhante trabalho realizado diariamente, faça chuva ou sol, sempre contribuindo para o bom desenvolvimento da cidade. Por fim, dirigiu-se à população, afirmando que tudo o que for necessário será apresentado por meio de projetos e requerimentos nesta Casa de Leis. Reforçou seu compromisso com o trabalho e colocou-se à disposição de todos os munícipes para ouvir suas demandas e contribuir com melhorias para o município. O Vereador Rogério cumprimenta a todos com boa noite e declara encerrada a presente sessão. Em seguida, informa e convoca os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária às 14h, na próxima terça-feira, e outra sessão extraordinária às 18h, na quarta-feira. O presidente da Câmara fez os agradecimentos finais com nada mais havendo a se tratar em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. A presente ata assinada por mim ____________________Laudemiro Dias Ferreira Neto, Diretor de Gabinete da Presidência, que digitei e assinada pelo Presidente e o 1º secretário.

Miguelópolis-SP, 17 de novembro de 2025.

______________________________________

ROGÉRIO CARRIJO MARQUES

Presidente

Assinado no original

________________________________________

ALEX MARCELINO PISTOR DE SOUZA

1º Secretário

Assinado no original