Pauta da sessão Extraordinária 19/11/2025
PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA –DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025
1) Projeto de Lei n° 116/2025, dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026/2029 e dá outras providencias.Emenda modificativa da Câmara Municipal, para acrescentar os parágrafos terceiro e quarto no art 1º do projeto de lei 116/2025.
2) Projeto de Lei n° 126/2025, Estima a receita e fixa a despesa do município de Miguelópolis, para o exercício de 2026, no valor de R$ 173.318.295,24 (cento e setenta e três milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Emenda modificativa da Câmara Municipal 01, para incluir na LOA, o valor de R$ 1000.000,00 (hum milhão de reais), para a Poder Legislativo efetuar o pagamento de aporte ao instituto de previdência municipal, referente aos inativos da Câmara Municipal.Emenda modificativa da Câmara Municipal 02, para suprimir o art 5º, inciso I, II e II do projeto.Emenda impositiva dos vereadores da Câmara Municipal de Miguelópolis, que faz parte integrante no anexo da LOA, nos termos da Emenda a Lei Orgânica da Câmara Municipal, 01/2025.
3) Projeto de Lei n° 164/2025, fixa as subvenções sociais, auxílios financeiros e transferências as entidades que especifica, no valor de R$ 12.184.749,60 (doze milhões, cento e oitenta e quatro mil reais e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Emenda modificativa da Câmara Municipal, para reduzir os valores da subvenção para R$ 4.652.000,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais), incluindo o Centro de convivência do idoso no rol de subvenção, no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
ROGÉRIO CARRIJO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal
Assinatura no original