Pauta da sessão Ordinária 15/12/2025

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025

 1)      Projeto de Lei n° 03/2025, Artigo 1°- confere ao Senhor Paulo Romero, o Título de Cidadã Miguelopolense, em reconhecimento aos serviços prestados ao nosso Município. Artigo 2° - A outorga do título será feira em ato solene da Câmara Municipal, em data previamente designada pelo homenageado. Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias da câmara. Artigo 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

2)      Projeto de Lei n° 18/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios de telecomunicações desativados ou abandonados em postes e redes elétricas do Município de Miguelópolis.

3)      Projeto de Lei n° 177/2025,que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 191.984,48 (cento e noventa e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinado à aquisição de um veículo para uso do Poder Executivo Municipal.

4)      Projeto de Lei n° 179/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Enel Green Power Volta Grande S.A, visando à regularização ambiental e fundiária no entorno do reservatório da UHE Volta Grande, e dá outras providências.

5)      Projeto de Lei n°180/2025, que dispõe sobre as atribuições do Interventor Municipal designado para a gestão da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

6)      Projeto de Lei n° 185/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à complementação de emendas parlamentares voltadas à aquisição de veículos para a área da saúde.

7)      Projeto de Lei n° 186/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.542,40 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), destinado ao pagamento parcial de débito referente a juros do parcelamento junto à CPFL.

8)      Projeto de Lei n° 187/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao repasse ao Lar Geraldo, referente aos meses de novembro e dezembro de 2025.

9)      Projeto de Lei n° 188/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado à aquisição de motor para retroescavadeira utilizada nos serviços de limpeza pública.

10)  Projeto de Lei n° 189/2025, que tem por finalidade prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026.

11)  Projeto de Lei n° 190/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), destinado a investimentos na área da saúde.

12)  Projeto de Lei n° 191/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado a investimento na área da saúde.

13)  Projeto de Lei n° 192/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.412.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil reais), destinado ao pagamento da folha de servidores públicos do 13° salário, bem como das obrigações correlatas devidas aos aposentados.

14)  Projeto de Lei n° 193/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao setor de Saúde para aquisição de equipamentos de UTI, especificamente uma incubadora para transporte de recém-nascidos.

15)  Requerimento DAVI PEDRO LACERDA, senhor Prefeito Municipal, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência a instalação 03(três) lombadas físicas e sinalização adequada na Av. Jued Moisés, no bairro Sumaré, neste município.

16)  Requerimento RODRIGO DOROTHEU, senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente, para que adicione na fachada do prédio do Centro Odontológico do município, o nome da pessoa que foi homenageada, o Sr. Vicente Manoel da Silva.

17)  Requerimento RODRIGO DOROTHEU, senhor Prefeito Municipal, requer-se que encaminhe para essa Casa de Leis, o Projeto de Lei da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos e inativos.

18)  Requerimento ROGERIO CARRIJO MARQUES, senhor Prefeito Municipal, requer-se que informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal n°3724/2017 e suas alterações posteriores.

ROGÉRIO CARRIJO MARQUES

Presidente da Câmara Municipal