Pauta da Sessão Extraordinária de 22/12/2025

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA –DIA 22 DE DEZEMBRODE 2025

1)      Projeto de Lein° 181/2025,que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.562,82 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), destinado a aquisição de veículos oriundos de emenda parlamentar.

2)      Projeto de Lein° 182/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a reformulação estrutural da rampa da praia artificial de Miguelópolis.

3)      Projeto de Lei n° 184/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.640,00 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), destinado a custeio das ações de saúde.

4)      Projeto de Lei n° 194/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custeio de serviços da atenção primaria de saúde.

5)      Projeto de Lei n° 195/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente a recursos federais destinados a bloco de custeio das ações de serviços públicos de saúde alta e média complexidade.

6)      Projeto de Lei n° 196/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao cumprimento de ordem judicial de RPV requisição de pequeno valor.

7)      Projeto de Lei n° 197/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao fundo municipal de saúde para reforma da santa casa de Miguelópolis.

8)      Projeto de Lei n° 198/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a reparação estrutural parcial da cozinha piloto.

9)      Projeto de Lei n° 199/2025, que dispõe sobre autorização para alteração de dotações orçamentarias do instituto de previdência municipal no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais).

10)  Projeto de Lei n° 200/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), destinado ao complemento da folha de pagamento, encargos legais e obrigações providenciarias referente ao mês de dezembro.

11)  Requerimento vereador Rodrigo Lamberti Miguel, Requer-se do Prefeito Municipal o descongelamento imediato da contagem de tempo de serviço para fins de progressões e promoções de todos os servidores públicos municipais, bem como para pagamento de adicionais e licença prêmio.

ROGÉRIO CARRIJO MARQUES

Presidente da Câmara Municipal

Assinatura no original