Pauta da Sessão 04/08/2025
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DE DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
1) Projeto de Lei CMM n° 14/2025, autoriza o poder executivo a instituir o programa "Farmácia Aqui" no Âmbito do município de Miguelópolis e dá outras providências.
2) Projeto de Lei CMM n° 15/2025, dispõe sobre a punição aos tutores e não tutores de animais que os submetem a condições de abandono e maus-tratos e dá outras providências correlatas.
3) Projeto de Lei CMM n° 16/2025, fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de R$250.000 ,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
4) Projeto de Lei CMM n° 17/2025, fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importância de R$22 .000,00 (vinte e dois mil reais).
5) Projeto de Lei n° 73/2025, que dispõe sobre o prolongamento da vta pública denominada Rua João Canaan e dá outras providências.
6) Projeto de Lei n° 9112025, que dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$200.000 ,00 (duzentos mil reais), destinado ao custeio de aquisição e distribuição gratuita de medicamentos decorrentes de demandas judiciais, relativos ao mês de agosto.
7) Projeto de Lei n° 92/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$207 .000,00 (duzentos e sete mil reais), destinado ao custeio dos serviços de atendimento domiciliar (Home Care) até o mês de dezembro do corrente exercício.
8) Projeto de Lei n° 94/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$36 .000,00 (trinta e seis mil reais), destinado ao custeio da aquisição de equipamentos para o Barracão Municipal.
9) Projeto de Lei n° 95/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$72.000 ,00 (setenta e dois mil reais), destinado à reforma e ampliação do Paço Municipal.
10) Projeto de Lei n° 96/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$112.400 ,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais), referente a recurso estadual destinado à área da saúde, oriundo de repasse do Governo do Estado.
11) Projeto de Lei n° 97/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$100.000 ,00 (cem mil reais), referente a recurso oriundo de emenda parlamentar do Governo Federal, destinado à Santa Casa de Misericórdia.
12) Projeto de Lei n° 98/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$88.710 ,30 (oitenta e oito mil e setecentos e dez reais e trinta centavos) , destinado à correção de ficha orçamentaria vinculada à contratação de empresa especializada em serviços de segurança.
13) Projeto de Lei n° 99/2025 , que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$20.000 ,00 (vinte mil reais) , destinado à correção de ficha orçamentaria vinculada à contratação de empresa de segurança.
14) Projeto de Lei n° 100/2025, que dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$515.000 ,00 (quinhentos e quinze mil reais), destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Miguelópolis (IPSPMM).
15) Projeto de Lei n° 10112025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$50.000 ,00 (cinquenta mil reais) , destinado ao custeio de despesas com a contratação de empresa responsável pela limpeza e manutenção dos prédios públicos municipais.
16) Projeto de Lei n° 102/2025, que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$165 .000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao custeio de despesas com o credenciamento de professores para a prestação de aulas eventuais na rede municipal de ensino .
17) Projeto de Lei n° 64/2025, que trata da abertura de credito adicional suplementar no valor de R$997.000 ,00 (novecentos e noventa e sete mil reais) , e dá outras providências , o referido projeto tem por finalidade essencial suprir demandas urgentes e inadiáveis da Administração Publica Municipal.
18) Projeto de Lei n° 65/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde e assistência medica aos servidores públicos da administração Direta e Indireta do Município de Miguelópolis , bem como a realizar o desconto em folha das parcelas relativas à adesão dos servidores ao referido plano.
19) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 65/2025, fica suprimido , o art 6° e os parágrafos 1° e 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2025.
20) Requerimento Vereador Rogério , Requer- se do Prefeito Municipal , que na próxima Concessão para prestação de serviços públicos para operar Água e Esgoto do Município de Miguelópolis , seja alterada a primeira faixa de consumo de Tarifa comum residencial de O até lO m3, (dez mil litros cúbicos), passando a ser de O até 20m3 (vinte mil litros cúbicos), sem alteração do valor já discriminado na primeira faixa e que seja reduzida a cobrança do valor referente a da taxa de esgoto para 50%.
21) Requerimento Vereadores Alex e Rogério , Requer-se do Prefeito Municipal , providências urgentes quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos servidores públicos contratados do município , tendo em vista que a rescisão ocorreu no dia 30 de junho de 2025 .
22) Requerimento Vereador Ademilton Soares, Requer-se do Prefeito Municipal , nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas vigentes , que Vossa Excelência avalie a interdição temporária da Av Otaviano Trindade em frente ao Velório Municipal, nos dias e horários de sepultamentos , por tempo suficiente para a realização do cortejo fúnebre com tranquilidade.
23) Indicação Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira Ferreira , requer-se do Prefeito Municipal , que seja realizado o reparo dos bebedouros de água, na escola EMEB Jacinta Barbosa Ferreira.
24) Indicação Jacinta Barbosa de Sousa Ferreira Ferreira , requer-se do Prefeito Municipal , que seja realizado o reparo da infiltração de água, na escola EMEB Jacinta Barbosa Ferreira.