Lei 3332 - (01-03-13) - fixa piso salarial dos servidores.pdf - Leia mais…
Lei 3333 - (04-04-13) - Abre crédito adicional especial da Câmara.pdf - Leia mais…
Lei 3334 - (10-04-13) - Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial.pdf - Leia mais…
Lei 3335 - (24-04-13) - Autoriza Reparcelamento e Parcelamento - IPSPM.pdf - Leia mais…
Lei 3336 - (24-04-13) - Autoriza o Parcelamento dos Débitos de Contribuição Previdenciaria com IPSPM.pdf - Leia mais…
Lei 3337 - (24-04-13) - Autoriza Remanejamento.pdf - Leia mais…
Lei 3338 - (15-05-13) - Concessão de uso - Agronegócio - Rafael Mendonça RAVITTO.pdf - Leia mais…
Lei 3339 - (15-05-13) - Cred ad ESPECIAL - aquisição de ambulância.pdf - Leia mais…
Lei 3340 - (15-05-13) - Cred ad ESPECIAL - Recapeamento Asfáltico.pdf - Leia mais…
Lei 3341 - (10-06-13) - concede subvenção - Santa Casa - aditivo.pdf - Leia mais…
Lei 3342 - (10-06-13) - Programa de recuperação fiscal - isenção IPTU.pdf - Leia mais…
Lei 3343 - (25-06-13) - Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014.pdf - Leia mais…
Lei 3344 - (16-07-13) - Institui Auxílio Alimentação.pdf - Leia mais…
Lei 3345 - (16-07-13) - Fixa Data Base 1º janeiro.pdf - Leia mais…
Lei 3346 - (16-07-13) - Incorpora área de terras rural - Exata NCM Topografia.pdf - Leia mais…
Lei 3347 - (16-07-13) - concede subvenção - Casa do Menor - aditivo.pdf - Leia mais…
Lei 3348 - (16-07-13) - Cred ad ESPECIAL - Fundo Mun Assist Social - São Paulo Solidário.pdf - Leia mais…
Lei 3349 - (16-07-13) - INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL - Dona Hipólita.pdf - Leia mais…
Lei 3350 - (19-08-13) - Fundo municipal do Idoso.pdf - Leia mais…
Lei 3351 - (19-08-13) - CMM- Proteção e Segurança nas Agencias e Postos Bancarios.pdf - Leia mais…
Lei 3352 - (28-08-13) - Parcelamento INSS - Prefeitura.pdf - Leia mais…
Lei 3353 - (28-08-13) - Convênio Secr Esportes - projeto Esporte Social.pdf - Leia mais…
Lei 3354 - (28-08-13) - Parcelamento de Débitos com a Secretaria do Turismo - 80 mil-.pdf - Leia mais…
Lei 3355 - (28-08-13) - Cred ad ESPECIAL - reforma PAS II - Saúde.pdf - Leia mais…
Lei 3356 - (28-08-13) - Cred ad ESPECIAL - reforma do CRAS - assistência Social.pdf - Leia mais…
Lei 3357 - (28-08-13) - Altera a redação da Lei 3.342-13 - Programa de Recuperação Fiscal - IPTU.pdf - Leia mais…
Lei 3358 - (28-08-13) - Parcelamento Instituto - conforme MPAS - correto.pdf - Leia mais…
Lei 3359 - (19-09-13) - Cred ad ESPECIAL - Educação Jovens e Adultos - EJA.pdf - Leia mais…
Lei 3360 - (19-09-13) - Parcelamento de Débitos com a IBAMA.pdf - Leia mais…
Lei 3361 - (07-10-13) - concede subvenção - Santa Casa - aditivo - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3362 - (08-10-13) - cria anexo VI e cargos na estrutura - atribuições de cargo PSF.pdf - Leia mais…
Lei 3363 - (08-10-13) - Cred ad ESPECIAL - constução do PSF II e reforma UBS da cerâmica - Saúde.pdf - Leia mais…
Lei 3364 - (08-10-13) - Cred ad ESPECIAL - transferências - subvenção assistência social.pdf - Leia mais…
Lei 3365 - (08-10-13) - Cred ad ESPECIAL - transferências - subvenção assistência social.pdf - Leia mais…
Lei 3366 - (25-10-13) - Abre Crédito Adicional - Casa do Menor Ragih Moyses - subvenção estadual manut Casa Abrigo.pdf - Leia mais…
Lei 3367 - (25-10-13) - Concessão de Subvenção - APAE de Guaíra.pdf - Leia mais…
Lei 3368 - (25-10-13) - CMM - Feriado Evangelico.pdf - Leia mais…
Lei 3369 - (05-11-13) - Parcelamento de Débitos com a Sabesp.pdf - Leia mais…
Lei 3370 - (08-11-13) - concede subvenção - Santa Casa - aditivo - subvenção - com veto da Câmara.pdf - Leia mais…
Lei 3371 - (08-11-13) - Cred ad ESPECIAL - aquisição de equipamentos da EDUCAÇÃO - com veto.pdf - Leia mais…
Lei 3373 - (22-11-13) - Proj 47 - Cred ad SUPLEMENTAR - aquisição de equipamentos da EDUCAÇÃO - Fundeb.pdf - Leia mais…
Lei 3374 - (22-11-13) - Proj 50 - Cred ad ESPECIAL - aquisição Caminhão.pdf - Leia mais…
Lei 3375 - (05-12-13) - Cred ad ESPECIAL - Construção do CRAS.pdf - Leia mais…
Lei 3375 - (05-12-13) - Proj 51 - Cred ad ESPECIAL - Construção do CRAS.pdf - Leia mais…
Lei 3376 - (05-12-13) - concede subvenção - Santa Casa - aditivo - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3377 - (05-12-13) - Cred ad ESPECIAL - aquisição combustível para pá carregadeira.pdf - Leia mais…
Lei 3378 - (10-12-13) - Proj 54 - Cred ad ESPECIAL - Fundo Nacional Assistencia Social - Serviços de convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.pdf - Leia mais…
Lei 3379 - (10-12-13) - Proj 55 - Cred ad ESPECIAL e SUPLEMENTAR - pag 13º - auxílio e manutenção PSF.pdf - Leia mais…
Lei 3380 - (17-12-13) - Proj 07 - CMM - Cria Feira Livre.pdf - Leia mais…
Lei 3381 - (20-12-13) - Proj 31 - Plano Plurianual - PPA - 2014 a 2017.pdf - Leia mais…
Lei 3382 - (20-12-13) - Proj 58 - Altera a redação da lei 2531-03 - cria incentivos a indústrias - empresas.pdf - Leia mais…
Lei 3383 - (20-12-13) - Proj 59 - Cred ad SUPLEMENTAR - pag estagiários e manutenção Educação.pdf - Leia mais…
Lei 3384 - (20-12-13) - Proj 60 - Cria Organização Social - OSS - para PSF.pdf - Leia mais…
Lei 3385 - (20-12-13) - Proj 40 - Concede SUBVENÇÕES Sociais Transferências e Auxílios - entidades - 2014.pdf - Leia mais…
Lei 3387 - (27-12-13) - CMM Proj 08-13 - Altera o anexo II da Lei 2917-09 - Câmara.pdf - Leia mais…
Lei 3388 - (27-12-13) - Proj 56 - Atribuição Cargos em Comissão - anexo III.pdf - Leia mais…
Lei 3388 -( 27-12-13) - atribuição de cargos.pdf - Leia mais…
