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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4528 - (15-12-2021) - Projeto 040-2021 CMM Autografo 251 - Legislativas.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h49
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4529 - (28-12-2021) - Projeto 217-2021 CMM Autografo 252 - Subvenções Sociais, Auxílios Financ. Estudantes e Transferencias a Entidades.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h49
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4530 - (28-12-2021) - Projeto LDO CMM Autografo 253 - Revoga os Artigos 7º e 8º da Lei Munic. nº 4.383-2021.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h49
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4531 - (28-12-2021) - Projeto153 CMM Autografo 254 - Alteração na Lei 2.146-93 Estatuto Servidores Públicos.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h49
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4532 - (28-12-2021) - Projeto 279 CMM Autografo 258 - Altera o Item 5, no Inciso I , do Art.1º da Lei 4.271 de 07-12-2020.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4533 - (28-12-2021) - Projeto 216 CMM Autografo 257 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 2022 - Orçamento - LOA.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4534 - (29-12-2021) - Projeto 280 Autografo 260 - Acrescenta paragrafo 4º art 7º Lei 4096-2020.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4535 - (30-12-2021) - Projeto 208 Autografo 243 - Alteração da Lei 4.096-2020 e Lei 4.317-2021.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4536 - (30-12-2021) - Projeto 37 CMM Autografo 256 - Transformação cargo e criação função gratificada.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4537 - (30-12-2021) - Projeto 187 CMM Autografo 259 - Plano Plurianual 2022-2025 - PPA.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h50
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
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