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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4299 - (09-02-2021) - Projeto 005 - Instituto de Previdencia - A abertura de valor orçamentário é necessária para cobertura de compensação financeira entre o RPPS.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h32
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4300 - (09-02-2021) - Projeto 009 - Altera Lei 4013 de 29-11-19 - Gratificação da Educação.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h32
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4301 - (09-02-2021) - Projeto 011 - Crédito Especial - Infra-Estrutura Bairro Olegario.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4302 - (09-02-2021) - Projeto 012 - Credito Especial - FMS - Equipamentos e Material Permanente.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4303 - (09-02-2021) - Projeto 015 - PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI 3963-2019 - Altera o Artigo 3º COMSEP.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4304 - (09-02-2021) - Projeto 016 - Crédito Especial - 406.500.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4305 - (09-02-2021) - Projeto 017 - Crédito Suplementar - Wagner.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4306 - (09-02-2021) - Projeto 018 - Extingui Cargo de Encarregado de Divisão de Tributos.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4307 - (17-02-2021) - Autógrafo nº14-2021 - Crédito Suplementar.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 4308 - (23-02-2021) - Projeto 013 - Credito Especial - FMS.doc
por mig — última modificação 05/11/2025 09h33
Localizado em Legislação / Leis Municipais / Ano de 2021
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