Resultado da busca

1104 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 3606 (26-04-2016) - Proj 25 - Lei de regularização fundiari.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3607 (26-04-2016) - Proj 19 - Cred ad SUPLEMENTAR - Plantão.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3608 (26-04-2016) - Proj 20 - Cred ad SUPLEMENTAR - consoli.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3609 (26-04-2016) - Proj 24 - Cred ad suplementar - PACS + .pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3610 (26-04-2016) - HTPC - Professor PEB I - altera Lei 3124-10.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3611 (02-05-2016) - Proj 101 (PROMULGADA PELA CÂMARA) - Par.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3612 (17-06-2016) - Proj 29 - Cred ad suplementar - indeniz.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3613 (17-06-2016) - Proj 30 - altera LDO inclui ação Aedes .pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3614 (17-06-2016) - Proj 31 - Cred ad ESPECIAL - ESF.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 3615 (17-06-2016) - Proj 32 - Cred ad especial com inclusão.pdf
por mig — última modificação 20/11/2021 14h08
Localizado em Legislação / Acervo Histórico - Legislação / Leis 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 100 101 102 [103] 104 105 106 ... 111