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Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
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por mig
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publicado
14/03/2024
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Extraordinária 05/02/2025
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por mig
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publicado
04/06/2025
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última modificação
04/06/2025 13h34
Documentação referente a sessão extraordinária do dia 05/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Fevereiro 2025
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Sessão Extraordinária 07/07/2025
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por mig
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publicado
26/07/2025
Documentação referente a sessão extraordinária do dia 07/07/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Julho 2025
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Sessão Extraordinária 07/11/2025
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publicado
07/11/2025
Documentos da Sessão Extraordinária de 07/11/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Novembro 2025
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Sessão Extraordinária 10/02/2025
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por mig
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publicado
04/06/2025
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última modificação
09/06/2025 11h22
Documentação referente a sessão extraordinária do dia 10/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Fevereiro 2025
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Sessão Extraordinária 17/02/2025
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por mig
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publicado
04/06/2025
Documentação referente a sessão extraordinária do dia 17/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Fevereiro 2025
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Sessão Extraordinária 19/11/2025
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publicado
19/11/2025
Documentos da Sessão Extraordinária de 19/11/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Novembro 2025
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Sessão Extraordinária 22/04/2026
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por mig
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publicado
23/04/2026
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última modificação
27/04/2026 15h18
Histórico Documentação referente a sessão extraordinária do dia 22/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2026
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Abril 2026
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Sessão Extraordinária 25/09/2025
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por mig
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publicado
06/10/2025
Documentação referente a sessão extraordinária de 25/09/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2025
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Setembro 2025
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Sessão Extraordinária 29/04/2026
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por mig
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publicado
05/05/2026
Histórico Documentação referente a sessão extraordinária do dia 29/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Exercício de 2026
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Abril 2026
