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21. JusBrasil
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publicado
08/08/2025
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última modificação
26/09/2025 11h39
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Licitações e Contratos
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Exercício 2025
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2024
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última modificação
04/03/2024 14h44
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE UM COLABORADOR(A) PARA A COPEIRAGEM PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2024
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última modificação
04/03/2024 14h46
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E ONSERVAÇÃO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DO PRÉDIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2024
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última modificação
04/03/2024 14h47
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS,
QUE COMPREENDERÁ O FORNECIMENTO MÃO DE OBRA UNIFORMIZADA COM DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2024
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04/03/2024 14h48
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE ASSESSORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, OS QUAIS ENGLOBARÃO
ORIENTAÇÃO EM TODOS OS TRABALHOS PERTINENTES AO SETOR DE CONTABILIDADE,
INSLUSIVE AUDESP, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TCE-SP, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS,
BALANÇOS E PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2024
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última modificação
04/03/2024 14h49
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE
INTERNET COM LINK DEDICADO, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 350MBPS, VIA FIBRA ÓPTICA.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2024
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última modificação
04/03/2024 14h50
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO DE MESA DE SOM E MIXAGEM, GRAVAÇAO E EDIÇÃO DE ÁUDIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS EVENTOS OCORRIDOS NO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS POR DOZE MESES.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2024
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04/03/2024 14h52
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INSTALAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO E NO CONTROLE DE ACESSO AO HARDWARE E SOFTWARE PARA OS
USUÁRIOS DA REDE NOS SEGUINTES ITENS DA PLATAFORMA WINDOWS: FORMATAÇÃO DE
COMPUTADORES; INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS; ATUALIZAÇÕES DE SEGURANÇA;
CONFIGURAÇÃO DA REDE LOCAL; CONFIGURAÇÃO DE CONTAS DE EMAIL; CONFIGURAÇÃO DE
ITENS DE HARDWARE (IMPRESSORA, SCANNERS, WIRELESS, ETC.); REMOÇÃO DE VÍRUS E
PROGRAMAS ESPIÕES NOCIVOS AOS COMPUTADORES.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2024
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última modificação
12/03/2024 13h13
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS – SP, através da sua presidência, com sede na Praça Vovó
Mariquinha, 30 – centro – Miguelópolis – SP – CEP: 14.530-000, inscrita no CNPJ/MF sob n°
64.924.798/0001-40, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da
Lei 14.133/2021 c/c art. 17 da Resolução nº 01/2024, e de acordo com as condições, critérios e
procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIGOS
TÉCNICOS DE TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL (AO VIVO) DE IMAGEM, ÁUDIO E VIDEO
(STREAMING), VIA INTERNET (ONLINE), NO CANAL OFICIAL DA CÂMARA NO YOUTUBE, DE
TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS E OUTROS EVENTOS OFICIAIS DESIGNADOS POR ATO ESPECÍFICO, DE MANEIRA
PRESENCIAL OU REMOTA (VIDEOCONFERÉNCIA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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Dispensa de Licitação Nº 002/2024 - Processo Nº 002/2024
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14/03/2024 14h36
AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Com base no presente procedimento de Dispensa de Licitação formalizado em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal no 14.133/2021 e considerando todos os documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E ONSERVAÇÃO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, a favor da empresa 40.291.332 TALITA LORAINE LUIZ LEAL - CNPJ:
40.291.332/0001-97, sob o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), por ser dela o menor preço ofertado e estando e ter apresentado toda a documentação de habilitação conforme cláusula 4.0 do respectivo edital, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Por fim, determino a publicação do presente procedimento conforme costume.
O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço na forma do artigo 95, "caput", da Lei
14.133/21.
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
